Uma comitiva da Secretaria do Meio Ambiente de Trindade participou nesta terça-feira, 29, do lançamento do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (CAR). A cidade será uma das primeiras no Estado a oferecer este serviço, que se estenderá por todo o País nos próximos anos. O evento ocorreu no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

“O CAR vai colocar o agricultor na legalidade, uma vez que ele vai identificar todas as áreas de reserva legal e reserva permanente. Ele vai gerar ainda o Programa de Regularização Ambiental, que vai dar até 20 anos para que o produtor recupere áreas degradadas. Outra vantagem é que nós vamos ter o cadastro de todas as propriedades rurais de Goiás e também imagens via satélite. No Brasil inteiro não temos esses dados com precisão. Essa ferramenta é importante para qualquer planejamento futuro”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Vilela.

Goiás é o segundo estado do País a implantar a Plataforma Offline, a primeira das três etapas que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que também é formado pela Plataforma Online e pelo decreto de regulamentação, que ainda serão apresentados. “Em Goiás, o CAR está pronto desde janeiro. Nós estamos ficando cada vez mais na vanguarda da administração pública”, ressalta Marconi Perillo.

A Plataforma Offline permite que os dados sejam inseridos no formato exigido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que facilita o trabalho dos produtores rurais, assim como dos milhares de técnicos envolvidos com o cadastro em Goiás. Já a Plataforma Online permite o envio do cadastro ao sistema para a fase de análise. “O Sicar dá ao proprietário uma possibilidade de manejo de sua propriedade de uma forma extraordinária. Ele representa uma mudança de paradigma no País”, lembra o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.

Saiba como participar do projeto:

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

“O CAR foi, talvez, a maior conquista que tivemos com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Nós caminhamos para termos um modelo dos mais avançados do mundo na produção sustentável, que vai desembaraçar a burocracia, o atraso de licenciamento, de atos de fiscalização e do nosso desenvolvimento”, enfatiza o presidente da Faeg, José Mário Schereiner. A Secretaria do Meio Ambiente (Semarh) já capacitou mais de 1,4 mil técnicos que vão trabalhar com o CAR.

Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente apresentou uma ferramenta offline criada para facilitar o processo de inscrição no CAR. “Essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente contribuiu para a economia, por parte do Estado de Goiás, de R$ 7 milhões que seriam investidos na aquisição de um software comercial”, diz o governador.

Previsto na Lei 12.651/2012, que institui o novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. “Todas as propriedades rurais deverão se inscrever. O prazo é de dois anos. Quem não fizer, não terá acesso a financiamento, não poderá fazer parte do Programa de Regularização Ambiental e não poderá transferir a propriedade rural”, pontua Leonardo Vilela.